Pedro Giberti
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Pedro Giberti

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Direito Penal, 6%

Direito Administrativo, 6%

Direito Processual Penal, 6%

Direito Empresarial, 6%

Comentários

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Comentário · há 2 anos

Cobrança indevida de custas finais, as alterações da lei 11.608/03 e a irracionalidade na cobrança da taxa judiciária

Stephen Alves Guimarães · há 2 anos

Alguém levou a questão ao TJ e ao STJ?

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Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-24.2011.8.26.0100 SP XXXXX-24.2011.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 12 anos

A cessão de locação, feita no curso da vigência do contrato, com a substituição do locatário inicial por um outro, o cessionário, equivale a uma nova locação comercial perante o locador, dando ensejo, sim, à cobrança de luvas. Não há que confundir a cessão de locação com a renovação da locação, quando, efetivamente, é ilegal a cobrança de luvas,

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Comentário · há 12 anos

Projeto de Romário torna crime a famosa “carteirada”

Luiz Renato de Camargo Penteado · há 12 anos

A melhor forma de acabar com a carteirada é... ACABAR COM A CARTEIRA!

Pra que uma carteira com brasão da República, cheia de rococó, dizendo que o sujeito é isso ou aquilo e que pode fazer isso ou aquilo?

No Tribunal, o Juiz é autoridade; no Congresso, o Deputado e o Senador também o são, mas, na rua, todos somos iguais e, simples mortais, devemos andar com a carteira de identidade comum e não -- como alguns teimam em fazer -- com a de Deus do Olimpo!

De qualquer forma, VALEU a iniciativa do Romário, que tem feito um belo trabalho como Senador, e tomara que dê certo.

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Recomendações

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Stephen Alves Guimarães

Artigo · há 2 anos

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Rômulo de Andrade Moreira

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CNMP adverte promotor por uso de linguagem imprópria em rede de e-mails

Segundo a Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, em nota publicada no dia 03 de fevereiro de 2014, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...

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